Condições gerais de venda da Daylight bv

Artigo 1: Objeto e âmbito de aplicação

As presentes «Condições Gerais» aplicam-se a todos os contratos de venda, aluguer e instalação relativos aos produtos e serviços da Daylight bv (a seguir «Daylight»), fundada em 1991, com sede em Brusselsesteenweg 715, 9050 Gentbrugge, Bélgica (IVA BE 0443.834.881, RPM Gante), entre a Daylight e os seus clientes. Estas condições prevalecem sobre todas as condições contrárias do cliente. As condições adicionais do cliente que não sejam expressamente aceites por escrito pela Daylight ficam, por este meio, excluídas. Estas condições foram elaboradas para as relações comerciais entre empresas (B2B) nos termos da definição de «empresa» do art. I.1, 1.º CDE. A Daylight não vende a consumidores na aceção do art. I.8.39.º CDE.

Artigo 2: Encomendas — atrasos — impedimentos

Um contrato é validamente celebrado com a assinatura da nota de encomenda pelo cliente. Os prazos de entrega indicados pela Daylight são meramente indicativos e não geram qualquer obrigação de resultado por parte da Daylight. As entregas tardias não conferem, em caso algum, o direito ao cancelamento da encomenda ou a indemnização, salvo acordo expresso e por escrito em sentido contrário. Se a Daylight, em consequência de qualquer causa alheia à sua vontade, ficar definitivamente impossibilitada de executar uma encomenda aceite, pode resolver o contrato mediante simples comunicação ao cliente, sem que tal dê lugar a qualquer indemnização, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Daylight (art. 5.89 do Código Civil). Qualquer indemnização nunca pode exceder o preço acordado.

Artigo 3: Entregas — transferência do risco

Os produtos consideram-se entregues a partir do momento em que são colocados à disposição do cliente para levantamento nas instalações da Daylight. Se a Daylight for responsável pela entrega ao cliente, a entrega produz efeitos a partir do momento em que os produtos se encontrem dentro do recinto vedado, nos terrenos ou nos edifícios do cliente, quer tenham sido descarregados quer não. A partir desse momento, o risco das mercadorias transfere-se para o cliente.

Artigo 4: Instalação — construção — programação

Se tiver sido acordado que a Daylight é responsável pela instalação no local, o cliente é obrigado a comunicar à Daylight, por escrito e datados, todos os dados de montagem e desmontagem, bem como todos os dados de programação e de localização, o mais tardar catorze dias antes da data de instalação.

Se a Daylight não for expressamente incumbida da construção necessária, o cliente deve assegurar que essa construção seja sólida e segura e resista, pelo menos, a velocidades de vento de 120 km por hora. Se essa construção se revelar não sólida ou não segura, o cliente ficará, ainda assim, obrigado a pagar 50 % do preço em caso de aluguer, e o preço integral em caso de venda.

Se a Daylight instalar ela própria as construções (andaimes, estruturas, postes), é proibido fixar seja o que for a estas construções sem autorização prévia por escrito, uma vez que tal pode afetar a carga do vento e a segurança. Se o cliente o desejar, a Daylight deve ser informada previamente e por escrito para que possa ser colocado betão adicional ou prevista uma superfície de apoio maior.

O cliente assegurará que o local disponha de uma instalação elétrica legalmente inspecionada de 1 × 16A / 230V mais uma ligação à terra adequada por ecrã LED. O cliente assegurará também um espaço de armazenamento seguro, seco e próximo para a colocação dos comandos dos produtos, bem como um estacionamento seguro para todos os veículos da Daylight. Quatro membros do pessoal técnico da Daylight devem ter a possibilidade de se deslocar a qualquer lugar onde a sua função o exija.

Os eventuais impostos e taxas ficam a cargo do cliente, que também deve obter as autorizações necessárias. A Daylight nunca é responsável pelo incumprimento do cliente a este respeito.

Artigo 5: Defeitos visíveis — falta de conformidade

Caso a entrega apresente defeitos visíveis ou não seja conforme à encomenda aceite, o cliente deve fazê-lo constar no momento da entrega. No prazo de 24 horas após a entrega, o cliente deve comunicar por escrito à Daylight os defeitos ou a falta de conformidade. Decorrido este prazo, as mercadorias consideram-se definitivamente aceites pelo cliente. Em caso algum podem ser devolvidas mercadorias à Daylight sem a sua autorização prévia por escrito.

Artigo 6: Pagamentos

Em cada encomenda deve ser pago um adiantamento acordado. O remanescente deve ser pago no momento da entrega, independentemente do vencimento da fatura. Excecionalmente, e apenas se expressamente estipulado por escrito, a fatura será pagável a 30 dias. Qualquer montante que permaneça por pagar no vencimento será acrescido, sem interpelação prévia, de uma indemnização fixa de 10 %, com um mínimo de 200 € por fatura não integralmente paga. Além disso, qualquer montante por pagar será acrescido, sem interpelação prévia, desde o dia em que o pagamento era devido até ao dia do pagamento efetivo, de juros de mora de 1 % ao mês.

Artigo 7: Cancelamento e reserva de propriedade

Se o cliente cancelar encomendas de aluguer ou de instalação, deve pagar uma indemnização igual a 30 % do preço. Se o cancelamento ocorrer menos de 30 dias antes da data de entrega prevista, a indemnização é de 50 %. Em caso de cancelamento no próprio dia da entrega, o cliente fica obrigado a pagar o preço integral. Uma venda não pode ser cancelada; a Daylight tem, contudo, a opção de exigir judicialmente o cumprimento do contrato ou de declarar o contrato resolvido a cargo do cliente. Neste último caso, a indemnização é de 50 % do preço.

Os produtos entregues permanecem propriedade da Daylight até ao pagamento integral do preço de compra. Até lá, o cliente não está autorizado a transferir os produtos para terceiros. Esta reserva de propriedade não afeta a transferência do risco prevista no artigo 3.

Artigo 8: Garantia

Ponto de partida e duração

Para todos os produtos vendidos pela Daylight bv, a Daylight bv concede uma garantia com envio para a oficina (carry-in) de 1 ano, a contar da data da fatura. A garantia adicional do fabricante é concedida pelo fabricante dos aparelhos adquiridos; a duração depende do fabricante e do produto.

A Masterclock concede uma garantia limitada com envio para a oficina de 5 anos em todos os relógios LED e servidores de tempo vendidos pela Daylight bv. Esta cobre apenas as peças sobresselentes e não as horas de mão de obra. Os custos de transporte nunca estão cobertos, uma vez que se trata de uma garantia com envio para a oficina.

A Adaptive Micro Systems concede uma garantia limitada com envio para a oficina de 5 anos em todos os ecrãs LED vendidos pela Daylight bv. Esta cobre apenas as peças sobresselentes e não as horas de mão de obra. Os custos de transporte não estão cobertos. Em todos os acessórios e peças sobresselentes é concedida uma garantia de 1 ano.

Todos os outros produtos estão cobertos pela garantia padrão do fabricante; a duração depende do fabricante e do produto. Se um fabricante faltar ao cumprimento, a Daylight bv concede ela própria uma garantia com envio para a oficina de 1 ano. A Daylight nunca é responsável pelas garantias dos fabricantes nem por garantias superiores a 1 ano.

Início da garantia

O período de garantia começa na data da fatura. A garantia é transferida automática e gratuitamente para eventuais proprietários posteriores se o proprietário original informar a Daylight da venda e comunicar os dados do novo proprietário. Se tal não acontecer, a garantia é reduzida a 6 meses a contar da compra inicial. Se o cliente não dispuser de fatura, prevalecem o número de série e a «Date of Manufacturing» indicada no produto.

Descrição da garantia

A garantia da Daylight cobre qualquer defeito imputável a uma falha de produção ou de montagem com uma utilização normal. Dentro do período de garantia de 1 ano, a Daylight efetua todas as reparações de forma totalmente gratuita; tanto as peças como as horas de mão de obra são gratuitas. Os custos de transporte nunca estão cobertos. A garantia só se aplica se os produtos tiverem sido mantidos de forma normal; os custos da manutenção normal ficam sempre a cargo do cliente ou do utilizador.

A garantia adicional do fabricante de 5 anos da Adaptive Micro Systems em ecrãs LED abrange os componentes eletrónicos e mecânicos de todos os ecrãs LED da Daylight. A garantia inclui também a substituição dos LED que não funcionem se mais de 1 % dos LED de um ecrã LED deixarem de funcionar. O fabricante define «que não funcionam» como os LED já não emitirem luz; os LED podem atenuar-se até um ponto em que tenham de ser substituídos, embora ainda emitam luz. Esta garantia não cobre a atenuação dos LED. Esta oferta aplica-se a toda a gama de ecrãs LED da Daylight, mas não aos acessórios, ao software e aos complementos. A garantia de 5 anos só é válida em ecrãs LED novos adquiridos na Daylight bv ou nos seus revendedores. Se a Daylight tiver, ainda assim, de se deslocar ao local por ecrãs LED, serão faturados custos de deslocação ou de saída. Se, para efetuar a reparação, for necessária uma plataforma elevatória ou uma grua, esta deve ser facultada a cargo do cliente; tal não está coberto pela garantia.

A garantia adicional do fabricante de 5 anos da Masterclock em relógios LED e servidores de tempo abrange os componentes eletrónicos e mecânicos de todos os relógios LED e servidores de tempo. Isto aplica-se a toda a gama Masterclock, mas não aos acessórios, ao software e aos complementos. A garantia de 5 anos só é válida em relógios LED e servidores de tempo novos adquiridos na Daylight bv ou nos seus revendedores. Se a Daylight tiver, ainda assim, de se deslocar ao local por produtos Masterclock, serão faturados custos de deslocação ou de saída.

Para todos os outros produtos vigoram as condições de garantia do fabricante.

Artigo 9: Reclamações e litígios

As reclamações sobre defeitos visíveis devem ser comunicadas por escrito no prazo de 8 dias após a entrega; os defeitos ocultos no prazo de 2 meses após a sua descoberta e, o mais tardar, no prazo de 1 ano a contar da entrega. Qualquer interpelação deve ser dirigida por escrito, por carta registada ou por comunicação eletrónica comprovada, à Daylight bv, Brusselsesteenweg 715, 9050 Gentbrugge.

Artigo 10: Direito aplicável e tribunal competente

Este contrato rege-se exclusivamente pelo Direito belga. Em caso de litígio, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca judicial da Flandres Oriental, divisão de Gante.

Versão 2026-05-19 | Daylight bv — com base nas condições de venda da Daylight desde 1991 (artigos 4 e 8 específicos do produto) com atualização da referência 2026 (CDE I.1 B2B, art. 5.89 do Código Civil dolo/culpa grave, atualização técnica 230V).

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão neerlandesa.